Termos de Uso

9.1

Os serviços são fornecidos em regime não gerenciado. A realização, a guarda e o teste periódico de restauração de cópias de segurança (backup) dos dados hospedados são de responsabilidade exclusiva do contratante, salvo contratação expressa e onerosa de serviço adicional de backup gerenciado.

9.2

Eventuais rotinas de cópia mantidas pela Master da Web para finalidades operacionais próprias não constituem serviço de backup contratado pelo contratante, tampouco garantia de integridade, de disponibilidade ou de possibilidade de restauração dos dados.

9.3

A Master da Web não se responsabiliza pela perda, corrupção, exclusão ou indisponibilidade de dados decorrentes de:

• Falha de hardware, de mídia de armazenamento ou de sistema de arquivos;
• Erro, desconfiguração, exclusão ou operação indevida praticada pelo contratante, seus prepostos ou terceiros por ele autorizados;
• Acesso não autorizado, invasão, malware, ransomware ou vazamento originado no ambiente do contratante;
• Instalação ou uso de softwares de terceiros, inclusive painéis de controle, plugins e imagens de sistema;
• Suspensão ou cancelamento do serviço nas hipóteses previstas nas seções 3 e 6 destes Termos.

9.4

A exclusão do serviço, nas hipóteses das cláusulas 3.3 e 6.1, implica a eliminação definitiva e irreversível dos dados armazenados, sem qualquer possibilidade de recuperação. É ônus exclusivo do contratante extrair previamente todos os dados de seu interesse.

10.1

As manutenções programadas serão comunicadas ao contratante com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, por e-mail ou pela área do cliente, e, sempre que possível, executadas em janelas de menor impacto operacional.

10.2

Manutenções emergenciais ou corretivas, necessárias à preservação da segurança, da integridade ou da continuidade da infraestrutura, poderão ser executadas a qualquer tempo, independentemente de aviso prévio, com comunicação ao contratante tão logo seja operacionalmente possível.

10.3

Os períodos de manutenção previstos nesta seção não são computados como indisponibilidade para os fins da cláusula 4.3 e não geram direito a créditos, abatimentos, reembolsos ou indenização.

10.4

Atualizações de segurança e correções aplicadas a hipervisores, sistemas de virtualização, equipamentos de rede, energia e climatização poderão exigir a reinicialização ou a migração de instâncias, hipótese em que a Master da Web adotará as medidas cabíveis para reduzir o impacto ao contratante.

11.1

Nos termos do art. 393 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002), a Master da Web não responde por prejuízos, danos, atrasos ou pelo descumprimento, total ou parcial, de suas obrigações, quando decorrentes de caso fortuito ou de força maior, assim entendidos os fatos necessários cujos efeitos não era possível evitar ou impedir.

11.2

Constituem hipóteses de caso fortuito ou força maior, em rol meramente exemplificativo:

• Incêndio, explosão, raio, descarga atmosférica, alagamento, inundação, enchente, vendaval, tempestade, granizo, desabamento, deslizamento, terremoto e demais eventos da natureza;
• Falha, oscilação, racionamento, corte ou interrupção prolongada do fornecimento de energia elétrica pela concessionária, bem como falhas na rede pública de distribuição;
• Interrupção, degradação ou rompimento de links, backbones, fibras ópticas e demais serviços prestados por operadoras de telecomunicações e provedores de trânsito IP;
• Guerra, atos de terrorismo, sabotagem, vandalismo, comoção civil, tumultos, greves, paralisações e lockouts, inclusive de terceiros e de categorias essenciais;
• Epidemias, pandemias, calamidade pública e determinações sanitárias que impeçam ou restrinjam o acesso às instalações;
• Atos de autoridade governamental (fato do príncipe), embargos, apreensões, interdições e decisões judiciais ou administrativas que impeçam a prestação dos serviços;
• Ataques cibernéticos de larga escala, incluindo ataques de negação de serviço (DoS/DDoS), bem como falhas de segurança em softwares de terceiros para as quais não exista correção comercialmente disponível;
• Falta, atraso ou impossibilidade de fornecimento de equipamentos, peças de reposição ou insumos por parte de fabricantes, distribuidores, transportadores ou órgãos de importação.

11.3

Verificada qualquer das hipóteses acima, ficam suspensos os prazos e as obrigações de nível de serviço previstos na seção 4 enquanto perdurar o evento e por prazo razoável destinado ao restabelecimento, não sendo os respectivos períodos computados no cálculo de disponibilidade nem gerando direito a créditos, abatimentos, reembolsos ou indenização de qualquer natureza.

11.4

A Master da Web adota, em suas instalações, medidas de prevenção e de mitigação de riscos compatíveis com as boas práticas do setor e com as normas técnicas e de segurança aplicáveis, incluindo redundância no fornecimento de energia elétrica, no sistema de climatização e na conectividade com a internet. Tais medidas destinam-se a reduzir riscos e não constituem garantia de ininterrupção dos serviços, de preservação dos dados ou de integridade dos equipamentos, tampouco transferem à Master da Web o risco por sinistros de qualquer natureza, incluindo incêndio, alagamento e danos elétricos.

11.5

Perdurando o evento de caso fortuito ou de força maior por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, de modo a inviabilizar a prestação dos serviços, qualquer das partes poderá promover a rescisão contratual sem incidência de multa, penalidade ou indenização, restituindo-se ao contratante, de forma proporcional, os valores eventualmente pagos por período não usufruído.

11.6

A Master da Web envidará esforços comercialmente razoáveis para restabelecer os serviços no menor prazo possível e manterá o contratante informado, pelos canais oficiais de atendimento, sobre a evolução do evento e as providências adotadas.

12.1

A obrigação da Master da Web quanto à disponibilidade dos serviços é de meio, e não de resultado. Os créditos previstos na cláusula 4.3 constituem o único e exclusivo remédio do contratante em razão de indisponibilidade dos serviços.

12.2

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Master da Web não responde por lucros cessantes, perda de receita, perda de negócios ou de oportunidade comercial, perda ou corrupção de dados, danos indiretos, remotos ou reflexos, danos à imagem ou à reputação, nem por pretensões de terceiros deduzidas contra o contratante.

12.3

Ressalvadas as hipóteses de dolo e aquelas em que a limitação seja vedada por lei, a responsabilidade civil agregada da Master da Web, por todo e qualquer evento ou série de eventos conexos, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo contratante, em relação ao serviço afetado, nos 3 (três) meses anteriores ao fato gerador.

12.4

Nas contratações celebradas entre empresas presumem-se a paridade e a simetria das partes, nos termos do art. 421-A do Código Civil, sendo as limitações desta seção plenamente exigíveis. Nas relações de consumo, as limitações previstas nesta seção aplicam-se apenas nos limites autorizados pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), não afastando estes Termos quaisquer direitos que não possam ser validamente limitados ou renunciados.

12.5

A Master da Web não exerce curadoria, moderação prévia ou controle editorial sobre o conteúdo armazenado, transmitido ou processado pelo contratante, não respondendo por sua licitude, exatidão ou adequação. A responsabilidade por conteúdo gerado por terceiros observa o disposto na Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e a jurisprudência aplicável, ficando ressalvado o direito da Master da Web de remover conteúdo ou suspender serviços mediante ordem judicial, notificação extrajudicial fundamentada ou constatação de violação da seção 5 destes Termos.

12.6

O contratante obriga-se a manter a Master da Web indene de quaisquer reclamações, notificações, autuações, condenações, custas processuais e honorários advocatícios decorrentes do uso dos serviços em desacordo com estes Termos ou com a legislação vigente, inclusive em demandas propostas por terceiros.

13.1

Nos serviços de colocation, os equipamentos permanecem sob propriedade e risco exclusivos do contratante. A Master da Web presta serviço de hospedagem física, com fornecimento de espaço, energia, climatização e conectividade, não assumindo obrigação de guarda, custódia ou depósito dos equipamentos.

13.2

É ônus do contratante contratar e manter vigente, às suas expensas, apólice de seguro sobre seus equipamentos, mídias e dados, com cobertura para incêndio, danos elétricos, alagamento, furto, roubo e demais sinistros. A Master da Web não mantém, nem está obrigada a manter, seguro em favor de bens de propriedade de terceiros.

13.3

O contratante e sua seguradora renunciam ao direito de regresso e à sub-rogação contra a Master da Web em relação a sinistros que atinjam os equipamentos hospedados, ressalvadas as hipóteses de dolo ou de culpa grave comprovados.

13.4

Os equipamentos instalados deverão observar as normas técnicas aplicáveis e os limites de potência elétrica, peso, dimensões e dissipação térmica informados pela Master da Web. A Master da Web poderá recusar a instalação ou determinar o desligamento imediato de equipamentos que apresentem risco à segurança das instalações, à infraestrutura ou aos demais clientes.

13.5

Encerrado o contrato por qualquer motivo, o contratante deverá retirar seus equipamentos no prazo de 10 (dez) dias corridos, mediante agendamento prévio e quitação integral dos valores vencidos. Decorrido esse prazo, incidirá taxa de armazenagem equivalente à mensalidade do serviço e, após 90 (noventa) dias, os equipamentos poderão ser considerados abandonados, nos termos do art. 1.275, III, do Código Civil, autorizada a sua destinação, alienação ou descarte, sem direito a indenização.

14.1

A Master da Web poderá adotar, a qualquer tempo e independentemente de aviso prévio, as medidas técnicas de mitigação necessárias à preservação da infraestrutura e dos demais clientes, incluindo filtragem, limitação de tráfego e bloqueio de endereços IP (null route) que sejam origem ou destino de ataques, notadamente de negação de serviço (DoS/DDoS).

14.2

Os períodos de bloqueio ou de limitação decorrentes das medidas previstas na cláusula 14.1 não são computados como indisponibilidade para os fins da cláusula 4.3.

14.3

Constatado o comprometimento do serviço contratado — tais como invasão, hospedagem de conteúdo malicioso, disparo de spam ou participação em ataques a terceiros —, a Master da Web poderá suspendê-lo preventivamente, comunicando o contratante para a devida regularização.

14.4

É de responsabilidade exclusiva do contratante a manutenção, a atualização e a correção de sistemas operacionais, aplicações e serviços instalados em seu ambiente, bem como a gestão de suas credenciais de acesso, respondendo integralmente por todas as operações realizadas a partir delas.

14.5

A Master da Web cooperará com as autoridades públicas e cumprirá ordens judiciais e requisições legais, podendo, nessas hipóteses, suspender serviços, remover conteúdo e fornecer registros, independentemente de anuência prévia do contratante, observados os limites da legislação aplicável.

15.1

Em relação aos dados pessoais tratados pelo contratante em seu próprio ambiente, o contratante figura como controlador e a Master da Web como operadora, nos termos do art. 5º, incisos VI e VII, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), limitando-se a Master da Web às operações estritamente necessárias à prestação dos serviços.

15.2

Compete exclusivamente ao contratante definir as finalidades e os meios do tratamento, indicar base legal adequada, atender às requisições dos titulares, elaborar avisos de privacidade e implementar, em seu ambiente, as medidas de segurança apropriadas.

15.3

A Master da Web adota medidas técnicas e administrativas de segurança compatíveis com o art. 46 da LGPD no âmbito de sua infraestrutura e não acessa o conteúdo hospedado pelo contratante, salvo quando estritamente necessário à execução de suporte por ele solicitado, à preservação da segurança da infraestrutura ou ao cumprimento de obrigação legal ou de ordem de autoridade competente.

15.4

Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, as partes comunicar-se-ão mutuamente com brevidade, cabendo ao controlador a comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares, quando devida.

15.5

A Master da Web mantém registros de conexão e de acesso a aplicações de internet nos termos dos arts. 13 e 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), os quais serão fornecidos exclusivamente mediante ordem judicial ou requisição legal.

15.6

O tratamento dos dados cadastrais do contratante pela Master da Web observa a Política de Privacidade disponível no site, que integra estes Termos para todos os fins.

16.1

A Master da Web poderá alterar estes Termos a qualquer tempo, mediante publicação da versão atualizada em seu site. As alterações produzem efeitos imediatos para novas contratações e, para os contratos em vigor, após 30 (trinta) dias da publicação ou da comunicação ao contratante, o que ocorrer primeiro. A continuidade do uso dos serviços após esse prazo implica aceitação da nova versão.

16.2

As comunicações entre as partes serão realizadas preferencialmente por meio do e-mail cadastrado e da área do cliente, reputando-se válidas e recebidas as mensagens enviadas a esses endereços. É ônus do contratante manter seus dados cadastrais e de contato permanentemente atualizados.

16.3

O contratante não poderá ceder ou transferir, total ou parcialmente, os direitos e as obrigações decorrentes destes Termos sem prévia e expressa anuência da Master da Web, que poderá cedê-los a empresas de seu grupo econômico ou a sucessoras, mediante simples comunicação.

16.4

A tolerância de qualquer das partes quanto ao descumprimento de obrigação da outra não implica novação, renúncia ou alteração do que aqui foi pactuado, constituindo mera liberalidade.

16.5

A eventual declaração de nulidade ou de invalidade de qualquer cláusula destes Termos não prejudica as demais, que permanecerão em pleno vigor.

16.6

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável, pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

16.7

Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir as controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado, nas relações de consumo, o direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio, nos termos do art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.